A proposta de cancelamento gratuito de passagem aérea deu um passo importante ao ser aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Quem já precisou cancelar uma viagem de última hora por causa de um problema grave na família sabe que, além do impacto emocional, muitas vezes ainda precisa lidar com prejuízos financeiros. Pensando nessas situações, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende garantir ao consumidor o direito de cancelar passagens aéreas com reembolso integral, sem cobrança de multas, quando houver doença grave, acidente ou falecimento de parentes próximos, conforme publicado em portal da Agência da Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados.
Caso conclua toda a tramitação no Congresso Nacional e seja sancionada, a medida poderá alterar significativamente a forma como as companhias aéreas tratam cancelamentos motivados por acontecimentos inesperados.
Quando o passageiro poderá cancelar sem pagar multa?
O texto prevê que o benefício seja concedido em situações excepcionais que impeçam o passageiro de realizar a viagem. Entre elas estão doenças graves, acidentes e o falecimento de familiares próximos.
Para utilizar esse direito, será necessário comunicar a companhia aérea com antecedência mínima de 12 horas em relação ao horário previsto para o voo. O objetivo é equilibrar a proteção ao consumidor com a necessidade de organização operacional das empresas aéreas.
A proposta busca contemplar situações nas quais o cancelamento ocorre por motivos completamente alheios à vontade do viajante, evitando que ele arque com prejuízos financeiros em um momento já delicado.
Documentação terá critérios definidos pela lei
Um dos pontos destacados pelo relator do projeto foi a definição objetiva dos documentos necessários para comprovar cada situação.
Nos casos de falecimento de cônjuge ou parentes de até segundo grau, será exigida a apresentação da certidão de óbito. Já em situações envolvendo doenças graves ou acidentes, o passageiro deverá apresentar atestado e relatório médico que comprovem a impossibilidade de realizar a viagem.
A medida pretende evitar interpretações diferentes entre as companhias aéreas, estabelecendo critérios padronizados para todos os consumidores.
Reembolso em dinheiro ou crédito: a decisão será do passageiro
Além do reembolso integral, o projeto também prevê alternativas para quem preferir manter o valor investido na viagem.
O passageiro poderá optar por receber crédito para utilizar futuramente ou remarcar o voo sem pagamento de taxas adicionais. Entretanto, a conversão do valor em crédito não poderá ser imposta pela companhia aérea.
Segundo o texto aprovado, essa modalidade somente poderá ser adotada se houver concordância expressa do consumidor, preservando sua liberdade de escolha.
Proposta busca reduzir conflitos entre passageiros e empresas
Hoje, muitas situações desse tipo acabam sendo resolvidas com base nas políticas comerciais de cada companhia aérea, o que pode gerar diferenças de tratamento entre consumidores.
Com regras definidas em lei, a expectativa é oferecer maior segurança jurídica tanto para passageiros quanto para empresas, reduzindo disputas sobre quais documentos são aceitos e em quais circunstâncias o reembolso é devido.
Os procedimentos práticos para exercer esse direito deverão seguir regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), caso a proposta seja aprovada definitivamente.
Projeto ainda precisa passar por novas votações
Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes representar um avanço importante, a proposta ainda não está em vigor.
O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas etapas, ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Somente após concluir todo esse processo legislativo a nova regra poderá entrar em vigor e passar a valer para os passageiros de voos no Brasil.
Não perca os mais lidos!
Adriano Ferreira
Sou apaixonado por viagens e por descobrir lugares sem pressa. Depois de conhecer 13 países, deixei de lado a correria dos roteiros tradicionais e adotei um estilo de vida nômade inspirado no slow travel. Ao longo dessa jornada, já vivi em diferentes regiões do Brasil, explorando cada destino com mais profundidade, tempo e conexão com a cultura local. Hoje, sigo sempre em busca da próxima aventura, podendo ser rápida ou prolongada.
Aqui eu compartilho dicas, notícias, curiosidades e experiências boas ou nem tão boas, mas reais, que podem ajudar você a planejar viagens mais agradáveis, seja para um fim de semana ou uma grande jornada.
Prepare-se para sua viagem aqui
